Gilson Daniel (PODE/ES)
Apresentação da PEC 31/2024
O parlamentar apresentou, a pedido da CNM, a Proposta de Emenda à Constituição 31 de 2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Hildo Rocha (MDB/MA)
Inclusão de representante da CNM em Audiência Pública
O parlamentar, a pedido da CNM, solicitou a inclusão de um representante da Confederação na audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024, sobre o tema "Regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos".
Gilson Daniel (PODE/ES)
Apresentação da Emenda nº 1 à MP 1229/2024
O parlamentar apresentou, a pedido da CNM, a Emenda nº 1 à Medida Provisória 1229 de 2024, para conceder os mesmos benefícios aos Municípios que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.
Ireneu Orth (PP/RS)
Apresentação do PLP 88/2024
O parlamentar apresentou, a pedido da CNM, o Projeto de Lei Complementar 88 de 2024, que autoriza a desvinculação, transposição, transferência e remanejamento de saldos já depositados nas contas municipais.
Gilson Daniel (PODE/ES)
Destaque da Emenda de Plenário nº 5 ao PLP 85/2024
O parlamentar, a pedido da CNM, destacou a Emenda de Plenário nº 5 ao Projeto de Lei Complementar 85 de 2024, durante a votação do projeto no Plenário da Câmara dos Deputados.
ALESSANDRO VIEIRA (MDB/SE)
Emenda de Plenário nº 6 à PEC 66/2023
Apresentação da Emenda de Plenário nº 6 à PEC 66/2023, que inclui medidas para que os Municípios possam enfrentar a crise fiscal e continuem prestando serviços essenciais à população brasileira, além de servir como incentivo para que tais entes reformem, quando existentes, seus regimes previdenciários próprios.
Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Relatório da PEC 45/2019
O parlamentar apresentou relatório da PEC 45/2019, que altera o sistema tributário, incorporando as solicitações da CNM.
Gilson Daniel (PODE/ES)
Apresentação da PEC 38/2023
O parlamentar apresento a Proposta de Emenda a Constituição nº 38 de 2023, que "modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências".
